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Q602019 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
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Comentando a questão:

Os princípios fundamentais têm por finalidade estabelecer as bases políticas, sociais e dos Poderes dentro da República Federativa do Brasil. Fazem parte de tais princípios: os fundamentos constitucionais (art. 1º da CF), o princípio da separação de poderes (art. 2º da CF), os objetivos fundamentais (art. 3º da CF) e os princípios que regem as relações internacionais (art. 4º da CF). No caso em tela, a questão traz três princípios que regem as relações internacionais (art 4º, II, VII, X da CF), e que, conforme, explicado acima fazem parte dos princípios fundamentais. Portanto, a assertiva encontra-se correta.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO










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Comentários

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Certo


Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.


Art 4º DECORA PISCINÃO ( Princípios Internacionais) ---- DE-CO-R-A-P-I-S-C-I-NÃO


VI - DEfesa da paz;
IX - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
III - Autodeterminação dos povos;
II - Prevalência dos direitos humanos;
I - Independência nacional;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
X - Concessão de asilo político;
V - Igualdade entre os Estados;
IV - NÃO-intervenção;

Certo


Os princípios fundamentais da RFB estão elencados dos art. 1º até o art. 4º, CF/88. No art. 4º, estão os princípios das relacionais internacionais, dentre os quais estão a prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacifica de conflitos.

Gab. CERTO


 CF. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:



 I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.


Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

nao entendi o que tem deerrado na questão.


Gabarito: CERTO


A dica para acertar questões como essa é ler ATENTAMENTE O COMANDO DA QUESTÃO:


Se a questão falar em "Princípios Fundamentais" a resposta estará contida entre os artigos 1º ao 4º da CF88.


Se a questão falar em "fundamentos da república" a resposta estará no art. 1º: "SO CI DI VA PLU"


Se a questão falar em "objetivos fundamentais" a resposta estará no art.3º: "CON GA ER PRO" (só verbos!)


Se a questão falar em "relações internacionais" ou "princípios que regem as relações internacionais" a resposta estará no art. 4º: todo o resto


Bons Estudos!



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