Apolo, professor de escola pública federal, ingressou com p...
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Q555839
Direito Previdenciário
Apolo, professor de escola pública federal, ingressou com
pedido de aposentadoria voluntária com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição e comprovou exclusivamente
tempo de efetivo exercício das funções de magistério
nos ensinos fundamental e médio. Neste caso, pelo regime
próprio constitucional de previdência social, deverá preencher
cumulativamente os seguintes requisitos: