Julgue o seguinte item, a respeito dos poderes da administra...
Julgue o seguinte item, a respeito dos poderes da administração pública.
O poder hierárquico se manifesta no controle exercido pela
administração pública direta sobre as empresas públicas.
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Gabarito comentado
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Inobstante a ausência de hierarquia entre entidades diversas, os entes da Administração Indireta se sujeitam a controle finalístico, a ser exercido pela Administração Direta. Assim, o controle exercido entre os entes da Administração Direta e Indireta se limita à análise do cumprimento das finalidades definidas em sua lei específica.
Gabarito do Professor: Errado
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Comentários
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Errado
Não há poder hieráquico entre administração direta e indireta, havendo apenas possibilidade de controle finalístico (tutela).
Supervisão Ministerial.
Errada
Não existe hierarquia entre pessoas jurídicas diferentes, apenas na mesma estrutura orgânica.
Mas como as entidades públicas não podem ficar sem controle, é assegurado o controle finalístico/ supervisão ministerial que consiste, no controle de legalidade da atuação administrativa.
Visa assegurar que a entidade criada não passe a desempenhar funções que não estão previstas na sua lei de criação ou autorização.
Não existe hierárquia nessa relação. Há apenas um controle ministerial, controle finalístico. #FORÇAEHONRA!!!
Controle finalístico / Supervisão ministerial / Tutela
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