Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Lic...

Lei 14.133/2021:

Art. 36. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

§ 1º O critério de julgamento de que trata o caput deste artigo será escolhido quando estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela Administração nas licitações para contratação de:

III - bens e serviços especiais de tecnologia da informação e de comunicação;

CORRETO!

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), no caso das licitações para contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação (TIC), o **critério de julgamento por técnica e preço** pode ser adotado quando o **estudo técnico preliminar** demonstrar que a **avaliação e a ponderação da qualidade técnica**, que superem os requisitos mínimos estabelecidos no edital, são relevantes para os fins pretendidos pela administração pública.

A Lei 14.133/2021, em seu artigo 46, estabelece que para a contratação de bens e serviços de TIC, quando houver a necessidade de avaliação técnica superior aos requisitos mínimos previstos, o critério de **técnica e preço** é o mais adequado. Isso visa garantir que a qualidade técnica dos serviços ou bens contratados seja devidamente considerada e que a administração pública obtenha a melhor solução para seus objetivos, além de assegurar que o preço seja compatível com a proposta técnica apresentada.

Em conclusão, o critério de julgamento técnico e preço é pertinente quando a qualidade técnica for de fato relevante e justificada, conforme o estudo técnico preliminar.

A questão versa sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos. Nesse contexto, a assertiva está CORRETA, pois, de fato, o julgamento por técnica e preço será utilizado nas licitações para contratação dos objetos elencados no art. 36, § 1º, e incisos, da Nova Lei; dentre eles, os bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Vejamos:

Art. 36. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

§ 1º O critério de julgamento de que trata o caput deste artigo será escolhido quando estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela Administração nas licitações para contratação de:

I - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, caso em que o critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado;

II - serviços majoritariamente dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação;  

III - bens e serviços especiais de tecnologia da informação e de comunicação; 

IV - obras e serviços especiais de engenharia; 

V - objetos que admitam soluções específicas e alternativas e variações de execução, com repercussões significativas e concretamente mensuráveis sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas soluções e variações puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, conforme critérios objetivamente definidos no edital de licitação.

Fonte: Marcelo Sales Tec.

V de verdade:

Art. 36. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

§ 1º O critério de julgamento por técnica e preço será escolhido quando ETP demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela Administração nas licitações para contratação de:

I - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, caso em que o critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado;

II - serviços majoritariamente dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação;  

III - bens e serviços especiais de TIC; 

IV - obras e serviços especiais de engenharia; 

V - objetos que admitam soluções específicas e alternativas e variações de execução, com repercussões significativas e concretamente mensuráveis sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas soluções e variações puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, conforme critérios objetivamente definidos no edital de licitação.

Gabarito: certo.

O artigo nº 36 da Lei n º 14.133/2021 fala sobre o JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO.

§ 1º O critério de julgamento será escolhido quando estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela Administração nas licitações para contratação de:

• III- BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO
• Nas licitações para contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação (TIC)