Quanto ao instituto da litigância de má-fé na Justiça do Tra...

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Q377281

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377281 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao instituto da litigância de má-fé na Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:

Está ele inserido dentro do dever de lealdade processual.

Não se opõe ou contrapõe ao direito constitucional de ação.

É aplicado, também, quando a parte deduz pretensão ou defesa contra o texto expresso de lei ou fato incontroverso.

É aplicável ao processo do trabalho de ofício pelo Juiz.

As sanções dela decorrentes atingem o litigante e seu advogado, a teor do art. 18 do Código de Processo Civil.

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