De acordo com o artigo 37 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2307288 Direito Ambiental
De acordo com o artigo 37 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, não é crime o abate de animal, quando realizado: 
Alternativas