Edna, Deputada Federal, foi procurada por um grupo de ativis...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |
Q1891898
Direito Constitucional
Edna, Deputada Federal, foi procurada por um grupo de ativistas
políticas, que pretendiam a alteração da legislação
previdenciária, de modo que a outorga de pensão por morte, em
razão do falecimento de servidor público do sexo feminino, sendo
devida ao cônjuge ou companheiro supérstite, do sexo
masculino, estivesse condicionada à comprovação de invalidez e
de dependência econômica desse último. Isso, no entanto, não
ocorreria na hipótese inversa, vale dizer, quando o falecido fosse
do sexo masculino e o beneficiário do sexo feminino.
Em razão da consulta formulada, a assessoria de Edna, à luz da sistemática constitucional, respondeu, corretamente, que a fruição da pensão por morte, pelo cônjuge ou companheiro varão, deve se dar em condições:
Em razão da consulta formulada, a assessoria de Edna, à luz da sistemática constitucional, respondeu, corretamente, que a fruição da pensão por morte, pelo cônjuge ou companheiro varão, deve se dar em condições: