De acordo com o artigo 39 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro ...

Questões de assuntos semelhantes

• João e José iniciaram a criação de crustáceos de água doce nas margens de um riacho existente em imóvel rural situado no município de Campinas. As...
• Com base na Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), assinale a alternativa CORRETA.
• Analise as afirmativas a seguir: I. Ter o agente cometido a infração ambiental mediante abuso do direito de licença, permissão ou...
• Um agricultor, cujo imóvel rural possui limites com um rio, é autuado e multado em R$ 5.000,00 por cometimento de infração administrativa...
• Rafaela capturou, para sua criação doméstica de pássaros, duas jandaias amarelas, espécie que consta na lista federal de fauna ameaçada de...