Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigaçõ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado |
Q893169 Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.


Em regra, aplicam-se à decadência, no que couberem, as normas de suspensão e interrupção da prescrição.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão trata de prescrição e decadência.

Código Civil:

Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Art. 207. BREVES COMENTÁRIOS.

Características específicas da decadência. No que concerne a diferenciação entre prescrição e decadência pode-se apontar que: (a) prescrição atinge a pretensão, enquanto a decadência, o direito; (b) enquanto a prescrição admite suspensão e interrupção, a decadência somente reconhece estas em face dos absolutamente incapazes; (c) a prescrição surge da agressão ao direito, a decadência nasce junto com o direito; (d) a decadência convencional não pode ser alegada de ofício pelo magistrado, as prescrições e demais formas de decadência, podem. (Código Civil para Concursos / coordenador Ricardo Didier - 5. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2017).


Em regra, não se aplicam à decadência, no que couberem, as normas de suspensão e interrupção da prescrição.


Resposta: ERRADO

Gabarito do Professor ERRADO.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Errado

/Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Complementando:

Em regra, não se aplica à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Exceção: não corre a decadência em face dos absolutamente incapazes:

 

Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.

Art. 198. Também não corre a prescrição:

I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;

 

ERRADO 

CC

Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

não é a regra e sim a exceção

ERRADO

 

Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo