Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigaçõ...
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.
Em regra, aplicam-se à decadência, no que couberem, as
normas de suspensão e interrupção da prescrição.
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Gabarito comentado
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A questão trata de prescrição e decadência.
Código Civil:
Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Art. 207. BREVES COMENTÁRIOS.
Características
específicas da decadência. No que concerne a diferenciação
entre prescrição e decadência pode-se apontar que: (a) prescrição atinge
a pretensão, enquanto a decadência, o direito; (b) enquanto
a prescrição admite suspensão e interrupção, a decadência somente reconhece
estas em face dos absolutamente incapazes; (c) a prescrição surge da
agressão ao direito, a decadência nasce junto com o direito; (d) a
decadência convencional não pode ser alegada de ofício pelo magistrado, as
prescrições e demais formas de decadência, podem. (Código Civil para Concursos / coordenador Ricardo Didier - 5.
ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2017).
Em regra, não se aplicam à decadência, no que couberem, as normas de suspensão e interrupção da prescrição.
Resposta: ERRADO
Gabarito do Professor ERRADO.
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Comentários
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Errado
/Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Complementando:
Em regra, não se aplica à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Exceção: não corre a decadência em face dos absolutamente incapazes:
Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.
Art. 198. Também não corre a prescrição:
I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;
ERRADO
CC
Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
não é a regra e sim a exceção
ERRADO
Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
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