O artigo 53 do ECA aborda o direito da criança e do adolesce...

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Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC
Q1228724 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 53 do ECA aborda o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenà educação, visando ao pleno desen educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Assinale a afirmativa que não faz parte dos direitos à educação expressos no referido artigo:
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