Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido ...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto às espécies de tributos, julgue o item.As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento...
• Analise as assertivas sobre tratamento normativo dos impostos e assinale a alternativa CORRETA.
• Tendo em vista que a Lei n.º 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à...
• No que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item. O fato gerador das anuidades de conselhos...
• Conforme entendimento jurisprudencial assente no STJ, o fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros consuma-se na data do...