O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento...
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Ano: 2021
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
Q1820080
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é
um documento normativo que especifica as leis que
asseguram os direitos e deveres de crianças e
adolescentes no Brasil. Foi com a sua
promulgação em 1990 que as crianças passaram a
serem reconhecidas como sujeitos de direitos ao
atribuir à família, ao Estado e a sociedade
responsabilidades pela sua proteção, uma vez que
as crianças e jovens estão em pleno
desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 - Brasília, DF:
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, 2019. Disponível em:
https://www.gov.br>pt-br>crianca-e-adolescente.
Assim, pautados pelos dispositivos legais do ECA expressos no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Artigo 56, ao dispor que cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de ameaça ou de violação aos direitos da criança e do adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. As dificuldades dos professores no controle com a indisciplina dos alunos. II. Irregularidades no transporte escolar. III. Maus-tratos envolvendo seus alunos. IV. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. V. Elevados níveis de repetência.
É correto apenas o que se afirma em:
Assim, pautados pelos dispositivos legais do ECA expressos no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Artigo 56, ao dispor que cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de ameaça ou de violação aos direitos da criança e do adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. As dificuldades dos professores no controle com a indisciplina dos alunos. II. Irregularidades no transporte escolar. III. Maus-tratos envolvendo seus alunos. IV. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. V. Elevados níveis de repetência.
É correto apenas o que se afirma em:
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