Tendo como base as disposições da Lei 3.189 de 1999 do Estad...

O RIOPREVIDÊNCIA é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação do Estado.

A instituição do RIOPREVIDÊNCIA tem como finalidade arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro.

O RIOPREVIDÊNCIA opera em conta conjunta com uma das pertencentes ao Tesouro Estadual.

É vedado ao Poder Executivo incorporar, ao patrimônio e do RIOPREVIDÊNCIA, os créditos de natureza previdenciária devidos ao Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ.

O Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA é composto por 10 (dez) membros.