A respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fi...
As metas anuais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser fixadas em valores correntes e constantes e abranger três exercícios fiscais.
Gabarito CERTO.
Segundo a LRF
§ 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Sim...são 3 exercícios: o atual e mais 2...
duro errar por bobeira...
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A - M - F (3 letras e 3 exercícios, sendo 1 + 2 subsequentes)
Bons estudos.
CORRETO.
ART. 4º LRF- § 1 Integrará o projeto de LDO Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
GABARITO: CERTO.
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PLUS SOBRE OS ANEXOS DA LDO:
LDO possui 2 anexos:
ANEXO DE METAS FISCAIS
- Receita, Despesa, Resultado Nominal, Resultado Primário, Montante da Dívida Pública (RD RN RP MDP);
- Avaliação do cumprimento de metas do ano anterior;
- Evolução do patrimônio líquido (últimos 3 exercícios) + origem/aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos;
- Avaliação financeira e atuarial do RGPS, RPPS e FAT;
- Demonstrativo da estimativa das medidas de compensação;
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
- Avaliação dos passivos contingentes (riscos capazes de afetar as contas públicas – Ex: ações judiciais);
- Passivo contingente pode ser suportado pela reserva de contingência;
ESTUDAR AMF
Segundo a LRF§ 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Além das metas futuras, o Anexo das Metas Fiscais conterá avaliação dos resultados passados, o que dá subsídios para projeções consistentes das metas a serem alcançadas
A afirmação do enunciado está CORRETA. Com efeito, o art 4º, §1º da LRF, "integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes".
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.