A respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/201...
A respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,
mediante requerimentos, a divulgação, em local de fácil
acesso, no âmbito de suas competências, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas.