Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o ...

Cabe ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, bem como aperfeiçoar os processos de comunicação e contato com o público.

O respeito à hierarquia, no âmbito do serviço público, é absoluto e independe de circunstâncias específicas. No caso, é vetado o direito de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. Eis o que afirma com muita propriedade a Seção II, em seu artigo XIV.

Na verdade, no âmbito do serviço público, deve-se estar atento ao respeito à hierarquia, embora sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, desde que em conformidade com os princípios da ética e do bem comum.

É um dever do servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores individuais e contrários ao bem comum.

O servidor público deve ser assíduo e trabalhar de forma ordenada.