É constitucional a imposição de pena

Questões de assuntos semelhantes

• Qual é o remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder?
• Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da...
• A ação popular só se torna viável com a presença simultânea da ilegalidade e da lesividade do ato impugnado.
• Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:
• Após tomar conhecimento da prática de determinada conduta, de grande lesividade social, mas que não era considerada crime pela legislação penal, os...