As sociedades seguradoras e de capitalização, os ressegurado...
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Q1301321
Legislação Federal
As sociedades seguradoras e de capitalização, os resseguradores locais e admitidos,
as entidades abertas de previdência complementar e os corretores de seguros
e resseguros, dentre outros, devem desenvolver e implementar, na forma da lei
e da regulamentação vigentes, procedimentos de controles internos, efetivos e
consistentes com a natureza, complexidade e riscos das operações realizadas,
que contemplem a identificação, avaliação, controle e monitoramento dos riscos
de serem envolvidos em situações relacionadas à lavagem de dinheiro, bem como
para prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo, com relação aos produtos
comercializados, negociações privadas, operações de compra e venda de ativos e
demais práticas operacionais. Os procedimentos de controles internos, conforme
determinado nas normas da SUSEP, devem contemplar alguns dos aspectos básicos
a seguir mencionados, EXCETO:
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