Com base no disposto na Portaria n.º 344/1998 da ANVISA, jul...

A questão aborda a regulação da dispensação de medicamentos controlados, especificamente em relação à Portaria n.º 344/1998 da ANVISA. Para resolver essa questão, é essencial compreender as regras sobre a prescrição e a venda de medicamentos controlados no Brasil, que são regidos por esta portaria.

Alternativa Correta: E (errado)

O enunciado descreve uma oferta promocional envolvendo o medicamento clonazepam, que é um medicamento de controle especial. De acordo com a Portaria n.º 344/1998, a dispensação de medicamentos controlados deve seguir regras estritas para garantir o uso seguro e evitar abusos.

O clonazepam é classificado como um medicamento que deve ser dispensado com a retenção da Notificação de Receita B. Essa receita precisa especificar a quantidade exata do medicamento a ser dispensada ao paciente.

O erro na questão está na promoção "leve a segunda inteiramente grátis". A legislação não permite promoções desse tipo para medicamentos controlados, pois isso não só infringe as normas de segurança como também pode incentivar o uso inadequado de substâncias controladas. Portanto, a afirmação de que tal prática estaria em conformidade com a norma é incorreta.

Por que as alternativas estão corretas ou incorretas:

Alternativa C (certo): Essa alternativa está incorreta porque a promoção de medicamentos controlados não é permitida e a afirmação no enunciado vai contra a legislação vigente.

Alternativa E (errado): Esta é a resposta correta. A prática mencionada no enunciado não cumpre a norma legal estabelecida pela Portaria n.º 344/1998. Medicamentos controlados, como o clonazepam, não podem ser objeto de promoções que incentivem o consumo além do prescrito.

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Art. 90. A propaganda de substâncias e medicamentos, constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, somente poderá ser efetuada em revista ou publicação técno-científica de circulação restrita a profissionais de saúde.

Questão meio estranha, o enunciado expõe a propaganda, mas não deixa claro se pode ou não fazê-la e sim qual a quantidade poderá ser aviada.

Pelo que entendi o art. 90 que proibiria a propaganda de medicamentos em casos como esse foi revogado pela RDC n° 96 de 2008 e a questão estaria ou desatualizada, ou passível de alteração no gabarito, ou passível de anulação.