Considerando a síndrome de maus-tratos e as previsões do Es...

A forma de violência na qual a criança ou o adolescente são levados para cuidados médicos de forma insistente e em frequência acima do esperado, com queixas vagas, não consistentes ou não compatíveis com patologias conhecidas, de sintomas e sinais inventados, simulados ou provocados por seus responsáveis ou cuidadores, é conhecida por síndrome de Münchhausen por procuração.

A administração, à criança ou ao adolescente, por parte do cuidador, seja ele o responsável ou não, de substâncias que vão interferir em suas atividades de vida diária e, consequentemente, em seu desenvolvimento físico e psíquico, habitualmente de efeito psicoativo, com o intuito de conter, controlar, inibir, dominar ou subjugar a vítima, é caracterizada como violência psicológica.  

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou por responsável, a autoridade judiciária não poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, mas poderá afastar a vítima para um abrigo social supervisionado.

Poucos são os casos de violência contra crianças e adolescentes, devido a sua alta complexidade, em que se é possível identificar quaisquer sinais ou sintomas, nas vítimas e agressores, que permitam o levantamento da suspeita, o diagnóstico ou o desencadeamento de ações de proteção para as vítimas.

A notificação do diagnóstico ou suspeita de violência contra a criança ou adolescente, apesar de ser determinada por lei desde 1990, ainda não é considerada compulsória pelo Ministério da Saúde.