Com relação ao Código de Ética do Farmacêutico, julgue o ite...
Com relação ao Código de Ética do Farmacêutico, julgue o item a seguir.
Os laudos de perícia farmacêutica devem ser assinados pelo
chefe do serviço, independentemente de ter havido
participação desse profissional nos exames, pois a
responsabilidade pelos laudos periciais constitui atribuição
desse cargo.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a letra E - errado.
O tema abordado na questão é o Código de Ética do Farmacêutico, especificamente em relação à assinatura de laudos de perícia farmacêutica. Para responder a esta questão, é importante compreender a responsabilidade ética e profissional do farmacêutico no que diz respeito à elaboração e assinatura de documentos técnicos.
De acordo com o Código de Ética, é fundamental que os laudos de perícia sejam assinados pelo profissional que efetivamente participou ou realizou os exames. A responsabilidade pelos laudos periciais não recai automaticamente sobre o chefe de serviço, a menos que ele tenha participado diretamente dos exames.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa é considerada errada porque contraria o princípio ético de que a assinatura de laudos deve ser feita por quem realmente executou o trabalho. Isso garante a transparência e a responsabilidade direta do profissional farmacêutico pelos resultados apresentados, preservando a confiança nos serviços farmacêuticos prestados.
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Comentários
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A questão se encontra errada, pois no CAPÍTULO IV, ART. 14, existe a proibição tanto de assumir responsabilidade por ato que não praticou como assinar por trabalho realizado por outra pessoa.
“XX - assinar trabalho realizado por outrem, alheio à sua execução, orientação, supervisão ou fiscalização ou, ainda, assumir responsabilidade por ato farmacêutico que não praticou ou do qual não participou;”
CAPÍTULO IV
Das Proibições
Art. 17 - É proibido ao farmacêutico:
XIX - assinar trabalho realizado por outrem, alheio à sua execução, orientação, supervisão ou fiscalização ou, ainda, assumir responsabilidade por ato que não praticou ou do qual não participou;
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