Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participaç...

A alternativa correta é a C - Apenas II e III.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta e analisar as outras opções:

Tema central da questão: A questão aborda a Lei nº 8.142/1990, que é uma legislação importante para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa lei estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS e trata das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Para resolver a questão, é essencial conhecer as disposições dessa lei, especialmente no que diz respeito à organização das Conferências e Conselhos de Saúde.

Análise das assertivas:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Incorreta. Segundo a Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos, e não dois, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Correta. A lei estabelece que a representação dos usuários deve ser paritária, isto é, igual em relação aos outros segmentos, como os profissionais de saúde e gestores, garantindo a participação democrática no processo de decisão.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Correta. A Lei nº 8.142/1990 assegura que o Conass e o Conasems têm representação no Conselho Nacional de Saúde, o que é fundamental para a articulação entre diferentes esferas de governo.

IV. O remanejo de parcelas de recursos para o estabelecimento de consórcios para execução de ações e serviços de saúde é vedado aos municípios.
Incorreta. Na verdade, a lei permite que os municípios realizem consórcios intermunicipais para a execução de ações e serviços de saúde, facilitando a cooperação entre diferentes entes federativos.

Portanto, a alternativa que contempla corretamente os itens verídicos é a C - Apenas II e III.

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