Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873612 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:
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Alternativa B

 

a) Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

 

b) Art. 890. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

 

c) Art. 888. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, NÃO implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

 

d) Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e AUTÔNOMO nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

 

e) Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

Complementando...

Justificativa quando a alternativa "d". 

Art. 895 do CC. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

Abraço! 

O cheque não admite aceite, considerando-se não escrita qualquer cláusula nesse sentido (art. 6º - princípio da não-coobrigação do sacado).

Complementando...

Quanto a letra e) é vedado o aval parcial. 

Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

Parágrafo único. É vedado o aval parcial.

Alguém pode explicar melhor a letra "b"?

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