O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem a...

O tema central desta questão é a Organização da Administração Pública, mais especificamente sobre as características das entidades da Administração Indireta. Para compreender e resolver essa questão, é essencial conhecer as definições e características das entidades: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

Vamos analisar cada descrição e identificar a qual entidade ela se refere:

(1) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Corresponde à Sociedade de Economia Mista.

(2) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Corresponde à Fundação Pública.

(3) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Corresponde à Autarquia.

(4) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Corresponde à Empresa Pública.

Com base nos conceitos acima, a sequência correta é: III (Sociedade de Economia Mista), IV (Fundação Pública), I (Autarquia), II (Empresa Pública), que corresponde à alternativa C.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: IV, III, II, I. Aqui, os itens estão fora de ordem segundo as definições, confundindo a classificação correta das entidades.

Alternativa B: II, IV, I, III. Os itens estão fora de ordem, confundindo Empresa Pública com Sociedade de Economia Mista.

Alternativa D: I, II, IV, III. A ordem está incorreta, confundindo Autarquia com Empresa Pública.

Alternativa E: II, I, III, IV. A ordem está incorreta, misturando Empresa Pública com Autarquia e Sociedade de Economia Mista.

Para evitar erros em questões como essa, é importante compreender as características específicas de cada entidade e suas funções na Administração Pública. Treinar classificações e usos práticos pode ajudar bastante na memorização.

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