Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se ...
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B) ERRADA: aqui o crime se perfaz na modalidade culposa ou dolosa.
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
C) CORRETA: o judiciário sempre reve os atos administrativos quando eivados de ilegalidade, ainda que sejam discricionários.
D) CORRETA: Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
Art. 9º - SOMENTE DOLOSO (Enriquecimento ilícito)
Art 10 - DOLO ou CULPA (Lesão ou dano ao erário)
Art. 11 - SOMENTE DOLOSO (Princípios da Adm. Pública)
Abs,
pres.cin.dir transitivo indireto
De posse dessa informação, podemos reler a afirmativa "b" - ... violação a princípios da Administração Pública, não necessita, prescindi, da demonstração de dolo ou culpa.Aí está o erro. Pois tratando-se de Princípios, conforme os amigos acima colocam, HÁ, PRECISA, É IMPRESCINDÍVEL, a demonstração de DOLO.
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