Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quant...

LETRA C.

I - INCORRETA. Art. 652-A do CPC: "Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado (art. 20, § 4o). Parágrafo único. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade."

II - CORRETA. Art. 649, § 1º, do CPC: "A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem."

III - INCORRETA. Art. 650 do CPC: "Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia."

IV- CORRETA. Art. 652, § 3º, do CPC: "O juiz poderá, de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora."

GABARITO LETRA C

Todavia, penso que esteja desatualizada de acordo com o novo CPC, relativamente ao item IV. Vejam:

I - Incorreta - Art. 827.  Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.

§ 1o No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.

II - Correta - Art. 833, § 1o A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.

III - Incorreta - Art. 834.  Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis.

IV - Incorreta -  Art. 829, § 2o A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC.

Fé, foco e força! Bons estudos