A respeito da contabilidade pública, assinale a opção correta.

Questão abrangente a respeito da contabilidade pública.

Cada alternativa trata de um assunto específico dentro de contabilidade pública. Por isso, vamos analisar cada uma das alternativas, conforme o MCASP e as normas gerais de contabilidade aplicada ao setor público:

A) Errado, bens públicos podem ser controlados pela contabilidade pública, em função de sua natureza.
Os bens públicos são comumente divididos em bens de uso comum do povo, bens dominiais e bens de uso especial (art. 99 do Código Civil). Bens públicos de uso comum do povo, como mares, estradas, ruas ou praças podem ou não ser controlados pela contabilidade pública, a depender se satisfazem os critérios de reconhecimento e mensuração das normas de contabilidade pública.
Por exemplo: O ar, bem de uso comum do povo, não é controlado pela contabilidade pública pois não absorve recursos públicos, não permite mensuração com confiabilidade, entre outros fatores. Diferentemente de um bem do patrimônio cultural, como monumentos e prédios históricos, que apesar de serem bens públicos de uso comum do povo, possuem reconhecimento e mensuração facultativos.

B) Errado, os procedimentos para apuração de resultado econômico fazem parte da contabilidade pública.
Um dos objetivos da contabilidade pública é apurar o resultado econômico, bem como o resultado financeiro, orçamentário e patrimonial. Os próprios RCPGs (Relatórios Contábeis de Propósito Geral) apresentam informações sobre os fenômenos econômicos da entidade, conforme NBC TSP EC:
3.1 Os RCPGs apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. (...)
Além disso, as contas do PCASP estão estruturadas com esse propósito, conforme MCASP:
As contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:
(...)
d. Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico;

C) Certo, os registros contábeis se fundamentam em atos e fatos de gestão. Estes registros são realizados na órbita federal pelas unidades gestoras (órgão administrativo) que são responsáveis pela execução orçamentária, financeira e patrimonial no SIAFI.

Atenção! Aqui estamos diante da alternativa menos errada ou mais certa. A contabilidade pública não controla apenas atos de gestão, mas também pode registrar e controlar outros fatos e atos contábeis que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio público no futuro. Entretanto, como as outras alternativas estão nitidamente mais erradas, essa aqui é o nosso gabarito por eliminação.  

D) Errado, as obrigações públicas são incluídas no passivo quando atendem as condições de reconhecimento e mensuração de passivos da NBC TSP EC: Obrigação presente, eventos passados, expectativa de saída de benefícios econômicos, podendo ser mensurada de forma confiável. Não tem a ver com comprovante emitido pelo credor ou não.

E) Errado, o principal objetivo da informação contábil é fornecer informações sobre a entidade do setor público, para o Tom Presta Responsa!
(1) Tomada de decisão
(2) Prestação de contas
(3) Responsabilização 

Conforme a NBC TSP EC:
2.1 Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão

Esse objetivo pode ser alcançado com a apresentação de uma situação líquida positiva, nula ou negativa.


Gabarito do Professor: Letra C.