De acordo com a Portaria nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 a...

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Q2689736 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 analise as alternativas a seguir:


I. Entre as prioridades do Pacto pela Vida estão a Saúde do Idoso, Mortalidade Infantil e Materna, Câncer de colo do útero e de mama.

II. O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

III. O Pacto de Gestão do SUS reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação

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