Qual dos itens abaixo é obrigação do Estado em relação às c...

A alternativa correta é C (II).

A análise detalhada das proposições à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial considerando os direitos assegurados às crianças e adolescentes com deficiência:

I. A educação domiciliar, sem influência mútua social, não é prevista como uma obrigação do Estado no ECA. Pelo contrário, o direito à educação deve ser garantido de forma inclusiva, proporcionando convivência social e a participação em ambiente escolar regular, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

II. Essa afirmação está correta, pois o art. 11, § 1º do ECA garante o acesso a tratamento médico e terapias adequadasàs necessidades de crianças e adolescentes com deficiência, assegurando atendimento especializado.

III. A recusa de atividades culturais para focar apenas na saúde física não está de acordo com o ECA, que assegura o acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer, conforme o art. 59 do ECA e o art. 227 da Constituição Federal, que garantem o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, em todas as dimensões, incluindo a cultural.

IV. O ECA não determina que crianças e adolescentes com deficiência sejam mantidos em instituições separadas das demais crianças. Ao contrário, o princípio da inclusão social, presente tanto no ECA quanto na Lei Brasileira de Inclusão, garante a integração e convivência em ambientes inclusivos, como a educação regular.

V. A recusa ao acesso à educação regular é expressamente vedada pelo ECA e pela Lei Brasileira de Inclusão, que garante o direito à educação inclusiva em instituições regulares de ensino.

Portanto, apenas a proposição II está correta, o que torna a alternativa C a correta.