Em relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

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Q446399

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q446399 Direito Civil

A prescrição só poderá ser alegada, pela parte a quem aproveita, em primeiro grau de jurisdição, podendo a decadência, porém, ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

O juiz deve conhecer de ofício da decadência, mas não da prescrição, que exige a iniciativa da parte.

A prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de correr contra o seu sucessor, interrompendo-se.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, se disserem respeito a direitos patrimoniais.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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Em relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

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