Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, julg...
No pregão, o critério utilizado para o julgamento e a classificação das propostas é o menor preço.
Gabarito comentado
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(...)
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que assertiva está correta.
Gabarito do Professor: CERTO
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O item está CERTO.
A Lei 8.666/1993 prevê os seguintes critérios de julgamento: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.
Desses critérios, a Lei 10.520/2002 elegeu, expressamente, o critério de julgamento (tipo de licitação) MENOR PREÇO.
http://www.tecconcursos.com.br/artigos/bacen-comentarios-de-direito-administrativo-area-6
Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:
Lei 10.520:
Art 4º:
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor
preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e
parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
Estou aprendendo que questão incompleta do Cespe não significa estar errada. Pensei na parte que fala sobre a "melhor técnica" e errei a questão.
Avante, esmorecer jamais.
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