Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, julg...

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Q351634 Direito Administrativo
Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.

No pregão, o critério utilizado para o julgamento e a classificação das propostas é o menor preço.
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A questão exige conhecimento do teor do art. 4º, inciso X, da Lei 10.520/02. Vejamos: 

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que assertiva está correta.

Gabarito do Professor: CERTO

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Comentários

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O item está CERTO.

A Lei 8.666/1993 prevê os seguintes critérios de julgamento: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.

Desses critérios, a Lei 10.520/2002 elegeu, expressamente, o critério de julgamento (tipo de licitação) MENOR PREÇO.

http://www.tecconcursos.com.br/artigos/bacen-comentarios-de-direito-administrativo-area-6

Assertiva CORRETA.


- pregão: menor preço.

- leilão: maior preço.

Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

O único critério seletivo adotado no pregão é o menor preço, não se dispensando, porém, a necessidade de serem examinados outros aspectos contemplados no edital, como o prazo de fornecimento, especificações técnicas e padrões mínimos de desempenho e qualidade.

GABARITO: CERTA.

Lei 10.520:

Art 4º:

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Estou aprendendo que questão incompleta do Cespe não significa estar errada. Pensei na parte que fala sobre a "melhor técnica" e errei a questão.

Avante, esmorecer jamais.

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