Julgue os itens a seguir. I Conforme disposto no Decret...
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Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 8º Região - SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRB 8º Região - SP - Técnico Administrativo |
Q2044763
Legislação Federal
Julgue os itens a seguir.
I Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até
o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses.
II Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até
o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter: código
de indexação de documento; categoria na qual se enquadra a informação; indicação de dispositivo legal que fundamenta a
classificação; data da produção; data da classificação; e prazo da classificação.
III Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até
o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação
recebidos, atendidos e indeferidos.
IV Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até
o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, as informações estatísticas agregadas dos requerentes.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.