De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dev...

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Q3207854

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Orientador Social |

Q3207854 Não definido

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, garantindo que:

Nenhuma criança ou adolescente seja submetido a negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Apenas as famílias sejam responsabilizadas pela proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.

Apenas o poder público seja encarregado de prevenir e punir atentados contra os direitos das crianças e adolescentes.

As instituições de ensino sejam as únicas responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

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