A inclusão de todas as receitas e despesas do CONTER em um ú...
A inclusão de todas as receitas e despesas do CONTER em um único orçamento é compatível com o princípio da
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A alternativa correta é a E: universalidade.
O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento, sem omissão, de forma a proporcionar uma visão completa das finanças públicas. Isso garante que todas as entradas e saídas sejam conhecidas e contabilizadas em um único orçamento.
Justificativas para as demais alternativas:
- Princípio da unidade: Refere-se ao fato de que deve haver apenas um único orçamento para cada exercício financeiro.
- Princípio da totalidade: Está relacionado ao fato de que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas do ente público, mas está mais associado à consolidação de várias peças orçamentárias em uma única.
- Princípio da exclusividade: Significa que a lei orçamentária deve tratar apenas de matéria orçamentária, evitando que sejam incluídas questões estranhas ao orçamento.
- Princípio da especialização: Estipula que as receitas e despesas devem ser detalhadas, de modo a permitir que se saiba para qual fim específico estão sendo destinadas.
Portanto, o princípio que se relaciona à inclusão de todas as receitas e despesas em um único orçamento é o da universalidade.
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