Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q933626 Legislação Estadual
Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital no 1.254/1996, as normas atinentes ao fato gerador estabelecem que ele ocorre,
Alternativas