Acerca dos princípios que regem o serviço público, assinale...

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Q1860787 Direito Administrativo
Acerca dos princípios que regem o serviço público, assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas

Gabarito comentado

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Vejamos cada alternativa, à procura da correta:

a) Errado:

O princípio aqui referido pela Banca, na linha do qual os serviços públicos devem se adaptar à evolução social e tecnológica, não é o da cortesia, mas sim o princípio da atualidade, também chamado de princípio da mutabilidade.

b) Errado:

Novamente incorreta esta alternativa, vez que o princípio da cortesia não tem o conteúdo aqui esposado, de exigir o acompanhamento da evolução tecnológica e social na prestação dos serviços públicos, o que configura, em rigor, o princípio da atualidade ou mutabilidade.

c) Certo:

Realmente, os princípios mencionados neste item estão condizentes com os conteúdos expostos. O princípio da modicidade das tarifas propugna que a remuneração do serviço deve, de fato, ser proporcional ao custo demandado, o que favorece a utilização pelo maior número possível de usuários, no que este postulado dialoga, também, com o princípio da generalidade/universalidade.

De seu turno, o princípio da segurança, pouco comentado na doutrina, impõe que a prestação do serviço se dê de forma a não colocar em risco a vida, a saúde e a integridade dos usuários ou de terceiros.

d) Errado:

O princípio da mutabilidade é o que demanda o acompanhamento da evolução tecnológica e social na prestação dos serviços públicos, como acima já aduzido. Por sua vez, o benefício ao maior número possível de beneficiários constitui aspecto atinente ao princípio da generalidade/universalidade.

e) Errado:

Por fim, os conteúdos expostos neste item vêm a ser, respectivamente, correspondentes aos princípios da modicidade das tarifas e da continuidade dos serviços públicos.


Gabarito do professor: C

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Comentários

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1 – Princípio da Continuidade

Em regra, os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua / ininterrupta 

2 – Princípio da Generalidade (Impessoalidade / Universalidade)

- De acordo com esse princípio, os serviços públicos devem alcançar o maior número de pessoas que necessitem de tal serviço 

3 – Princípio da Modicidade

- O serviço público deve ser Acessível a população (devem ter preços "módicos")

4 – Princípio da Cortesia

- É um dever dos prestadores de serviço público, tratarem bem / educadamente os usuários (deve ser "cortês")

5 – Princípio da Segurança

- Os serviços públicos não podem ofender e o oferecer riscos a integridade dos usuários 

6 – Princípio da Mutabilidade (Flexibilização)

- Os serviços públicos vão se modificando durante o tempo, afim de atender um melhor Interesse Público

1 – Princípio da Continuidade

Em regra, os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua / ininterrupta 

 

2 – Princípio da Generalidade (Impessoalidade / Universalidade)

- De acordo com esse princípio, os serviços públicos devem alcançar o maior número de pessoas que necessitem de tal serviço 

 

3 – Princípio da Modicidade

- O serviço público deve ser Acessível a população (devem ter preços "módicos")

 

4 – Princípio da Cortesia

- É um dever dos prestadores de serviço público, tratarem bem / educadamente os usuários (deve ser "cortês") urbanidade

 

5 – Princípio da Segurança

- Os serviços públicos não podem ofender e o oferecer riscos a integridade dos usuários 

 

6 – Princípio da Mutabilidade (Flexibilização)

- Os serviços públicos vão se modificando durante o tempo (regime de execução), afim de atender um melhor Interesse Público

 

7 – Adaptabilidade (Atualidade)

- Modernidade (evolução gradativa) assimilando novas técnicas, equipamentos, instalações e tendencias evitando a obsolescência.

 

8 – Transparência

Disponibilidade e gastos

 

9 – Controle

- Fiscalização

 

10 – Eficiência

 - Atender às necessidades de forma eficiente e com menos gastos

Gab. "C":

A administração pública possui princípios próprios e que abrangem todas as suas atividades, sendo dois princípios basilares: a supremacia do interesse público..... bem como a indisponibilidade do interesse público.

Além destes princípios que relacionam a administração pública ao interesse público primário (os interesses da coletividade), há princípios gerais que a  estabelece: a legalidade, impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

filho pequeno chegou.. acabou a correção... rsss..

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/principios-dos-servicos-publicos/#:~:text=E%20estes%20princ%C3%ADpios%20dos%20servi%C3%A7os,a%20cortesia%20e%20a%20seguran%C3%A7a.

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