O conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Psicólogo - Secretaria de Educação |
Q2259080
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) é fundamental para a atuação do profissional de psicologia em todos os âmbitos. De acordo com o ECA, em
seu art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-se-lhes”: