A Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei ...
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Q968512
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos
termos da Lei nº 12.305/2010, reúne o
conjunto de princípios, objetivos, instrumentos,
diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime
de cooperação com Estados, Distrito Federal,
Municípios ou particulares, com vistas à
gestão integrada e ao gerenciamento
ambientalmente adequado dos resíduos
sólidos. Quanto aos princípios, é incorreto
afirmar que estão incluídos(as):
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