Em caso de inexigibilidade de licitação, deve-se realizar ne...

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Q303992 Direito Administrativo
Acerca de modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade,
julgue os itens que se seguem.
Em caso de inexigibilidade de licitação, deve-se realizar necessariamente a contratação direta.
Alternativas

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CERTO.

Art. 25 Inexigibilidade Art. 24 Dispensa Lic. Inexigível Lic. Dispensável Competição é impossível, inviável. Competição é viável, mas inoportuna ou inconveniente. Ato vinculado Ato discricionário Hipóteses exemplificativas Hipóteses taxativas, exaustivas. NUMERUS APERTUS NUMERUS CLAUSUS 3 CASOS: 30 CASOS (exemplos) *Fornecedor único, EXCLUSIVO. *calamidade *Artista consagrado por crítica especializada ou por opinião pública. *guerra *Serviço técnico de natureza singular com profissional de notória especialização. *baixo valor
Claro, se não tem como fazer a licitação vai fazer o que, filho, chamar o Chapolin?

Contratação Direta!

Art. 25 InexigibilidadeArt. 24 DispensaLic. InexigívelLic. DispensávelCompetição é impossível, inviável.Competição é viável, mas inoportuna ou inconveniente.Ato vinculadoAto discricionárioHipóteses exemplificativasHipóteses taxativas, exaustivas.NUMERUS APERTUSNUMERUS CLAUSUS3 CASOS:30 CASOS (exemplos)*Fornecedor único, EXCLUSIVO.*calamidade*Artista consagrado por crítica especializada ou por opinião pública.*guerra*Serviço técnico de natureza singular com profissional de notória especialização.*baixo valor

Oh! CESPE má, coloca esse "necessariamente" só para gelar o coração do candidato. Pelo menos o meu, no primeiro momento, gelou. rs

Gabarito: Certo

Bons estudos =D

Certo


Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93) denominou de inexigibilidade de licitação, conforme dispõe o seu artigo 25, sendo que uma vez caracterizada tal situação a decisão de não realizar o certame é vinculada, não restando alternativa à Administração senão a contratação direta.

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