Assinale a opção que indica o princípio da seguridade social...

FCC: não há falar em princípio da solidariedade em se tratando do subsistema da previdência.

CESPE: qualquer coisa que não for claramente outra é solidariedade no subsistema da previdência.

Gab. D dado como correto

GAB.: D (PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE)

Segundo Wladimir Novaes Martinez “a solidariedade significa a contribuição de certos segurados, com capacidade contributiva, em benefício dos despossuídos”. E, ainda: “seguridade social é técnica de proteção social, custeada solidariamente por toda a sociedade segundo o potencial de cada um, propiciando universalmente a todos o bem-estar das ações de saúde e dos serviços assistenciários em nível mutável, conforme a realidade sócio-econômica, e os das prestações previdenciárias”

Adoção do sistema de repartição = os segurados atualmente ativos arcam com os benefícios dos atualmente inativos; não há capitalização, mas regime de repartição das reservas técnicas formadas: princípio da solidariedade!

Filiação obrigatória à previdência social = o trabalhador ativo é obrigado a recolher para a Previdência. Estes recolhimentos são responsáveis pelo pagamento de quem esteja em gozo de benefício, para que no futuro o atual pagador também possa auferir benefício à custa dos futuros contribuintes. Princípio da solidariedade!

Concessão de benefícios sem a imposição de carência = aquele que ainda não contribuiu de modo significativo para a Previdência ainda estará acobertado. Quem paga seu benefício??? Os contribuintes atuais! Princípio da solidariedade!

Exemplo da solidariedade:

Renato, garçom, segurado da previdência social,no seu primeiro dia de trabalho, sofreu um terrível acidente na cozinha do restaurante em que trabalha;ele não chegou fazer nenhuma contribuição para a previdência social, apesar disso, devido ao princípio da solidariedade, Renato terá direito aos benefícios previdenciários os quais serão custeados pelas contribuições dos segurados ativos.

Bons estudos, galerinha!

Princípios da Seguridade Social:

1. Solidariedade ou Solidarismo;

2. Universalidade da cobertura e do atendimento;

3. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

4. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; 

5. Irredutibildiade do valor dos benefícios;

6. Equidade na forma de participação e custeio; 

7. Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

8. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados; 

9. Orçamento diferenciado; 

10. Precedência da fonte de custeio

Princípios da Previdência Social:

1. Filiação obrigatória;

2. Caráter contributivo;

3. Equilíbrio Financeiro e atuarial;

4. Garantia do benefício Mínimo; 

5. Correção monetária dos salários de contribuição;

6. Preservação do valor real dos benefícios;

7. Previdência Complementar Facultativa;

8. Indisponibilidade dos direitos dos segurados;

9. Comutatividade;

10. Igualdade;

11. Tempus Regit Actum; 

12. Automaticidade das Prestações;