De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com De...

• A Lei 14.624/2023, sancionada em 17 de julho de 2023, formalizou o uso do cordão de girassóis como símbolo nacional. 

• O cordão de girassóis é um símbolo universalmente reconhecido que representa confiança, crescimento, força, felicidade e positividade. 

• O uso do cordão é opcional e não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência. 

• O cordão de girassóis pode ser usado por pessoas com deficiências como surdez, autismo, deficiências cognitivas, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), ansiedade, demência, doença de Crohn, colite ulcerosa, cegueira e fobias relacionadas a voos

Isso não consta na lei 13.146/2015

Todas as respostas estão na lei 13.431/15

A - Art. 2º-A. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.      ;

B – Art. 4º, § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

C- Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D - Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

E - Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.