No que se refere ao processo e julgamento da arguição de de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1985509 Direito Constitucional

No que se refere ao processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

( ) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

( ) Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas