São princípios expressos da Administração Pública, EXCETO.
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Os princípios expressos são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. (LIMPE). Proporcionalidade é um princípio da administração pública, mas é implícito.
Explicito = Elencado de forma Expressa
Implícito = Subentendido, geral
Fé e Força!!
Concordo plenamente com Carlos Santos.
Ensina Celso Antônio Bandeira de Mello:
"Assim, o respaldo do princípio da proporcionalidade não é outro senão o art. 37 da Lei Magna, conjuntamente com os art. 5º, II e 84, IV. O fato de se ter que buscá-lo pela trilha assinalada não o faz menos amparado, nem menos certo ou verdadeiro, pois tudo aquilo que se encontra implicado em um princípio é tão certo e verdadeiro quanto ele."
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 115.
Uma questão para Procurador desse jeito?
Um sonho! kkkkk
QUE QUESTÃO MAL FORMULADA. "É PRINCÍPIO EXPRESSO DA ADMINISTRAÇÃO, EXCETO:" EXPRESSO ONDE?? MESMO QUE SEJA NA CONSTITUIÇÃO - O QUE NOS PARECE ÓBVIO, A QUESTÃO DEVERIA INFORMAR EM QUE LUGAR ESTAVA EXPRESSO. POIS O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE TAMBÉM É EXPRESSO! ESTÁ INSERTO NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO AMBITO FEDERAL (LEI N°. 9.784/99):
Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
[...]
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos
princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade,
moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e
eficiência.
Questão muito fácil...............
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