No que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade, as...

Questões de assuntos semelhantes

• Decreto Legislativo editado pela Assembleia Legislativa de determinado Estado estabeleceu que os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos...
• Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única opção correta.
• Sobre o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, tendo-se como parâmetro o disposto na Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o...
• Considere o seguinte excerto doutrinário: "A distinção entre Constituição rígida e Constituição flexível, entre poder constituinte originário e...
• A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.