Os créditos de natureza não tributária devem ser escriturado...

Tema Central: A questão aborda a contabilização de créditos da fazenda pública, focando em distinções entre créditos tributários e não tributários. Esse tema é essencial para entender como diferentes tipos de receita pública devem ser tratados no âmbito da administração financeira e orçamentária.

Alternativa Correta: E - Errado

Agora, vamos entender por que a alternativa é "Errado". A questão afirma que os créditos não tributários devem ser reconhecidos como receita no exercício em que são arrecadados e que créditos tributários aguardam parecer da procuradoria. Essa afirmação contém erros conceituais:

• Créditos de natureza não tributária: Estes são, de fato, registrados quando arrecadados, nas suas respectivas rubricas orçamentárias. Portanto, a primeira parte da afirmação está correta.

• Créditos de natureza tributária: Ao contrário do que a questão sugere, esses créditos devem ser registrados como receita no exercício em que são lançados, e não é necessário aguardar parecer da procuradoria da fazenda para efetuar esse registro. Os créditos tributários são reconhecidos quando são constituídos, ou seja, no momento em que se torna certo o direito de recebê-los.

A distinção crítica aqui é que os créditos tributários devem ser registrados quando surgem (no lançamento), e não quando são efetivamente arrecadados, e não dependem de parecer da procuradoria para esse registro.

Por que as Alternativas estão Incorretas:

A única alternativa oferecida é "C - certo", mas como explicamos, o enunciado apresenta um erro ao sugerir que se deve aguardar parecer da procuradoria para registrar créditos tributários. Por isso, a única opção correta é "E - Errado".

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GABARITO : ERRADO

Conforme L 4320

Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.735, de 20.12.1979)

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exerc´cio em que forem arrecadados, nas respectivas rúblicas.

Princípio da Competência!

Não???

Filipe..
Depesas Publicas - Regime de Competencia.
Receitas Publicas - Regime de Caixa
Espero ter ajudado. 
Cleonice

errado:

Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

No Direito tributário, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao pagamento do tributo.