Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Pr...

Vamos analisar a questão e entender o tema central abordado: Atos Processuais no âmbito do Novo Código de Processo Civil (CPC 2015). A questão trata de quando e como os atos processuais podem ser realizados, especialmente em relação ao tempo e aos dias úteis.

Alternativa B: "A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo."

Esta alternativa está correta. De acordo com o art. 212, §3º do CPC, a prática eletrônica de atos processuais é permitida a qualquer horário, desde que seja até as 24 horas do último dia do prazo. Isso é possível devido à digitalização dos processos, permitindo mais flexibilidade.

Exemplo prático: Se um advogado precisa protocolar uma petição eletrônica cujo prazo termina em 10 de outubro, ele pode fazê-lo até as 23h59 desse dia.

Agora, vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "Os atos processuais serão realizados em dias úteis, entre as doze e as dezenove horas."

Esta alternativa está incorreta. Segundo o art. 212, caput do CPC, os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, mas entre as 6 e 20 horas, não entre as 12 e 19 horas.

Alternativa C: "Nenhum ato processual poderá ser realizado durante as férias forenses."

Esta alternativa está incorreta. O art. 220 do CPC menciona que, durante as férias forenses, alguns atos processuais podem sim ser realizados, como os atos urgentes.

Alternativa D: "O peticionamento em autos não eletrônicos não se suspende pela superveniência de férias ou feriados forenses."

Esta alternativa está incorreta. Durante as férias forenses e feriados, o peticionamento em autos físicos geralmente é suspenso, exceto para casos urgentes.

Alternativa E: "Para efeitos forenses, são considerados dias não úteis os domingos e feriados."

Apesar de parecer correta, esta afirmação está incorreta no contexto da questão. Embora domingos e feriados sejam de fato dias não úteis, a questão específica era sobre a prática de atos processuais em geral, não sobre a definição de dias úteis.

Para evitar erros em questões semelhantes, preste atenção nas palavras-chave e no contexto geral da normativa aplicada. Sempre confira a legislação atualizada e pratique com questões de concursos anteriores.

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Art. 202 Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6h às 20h.

Art. 213 A prática eletrônica de ato processual pode ocorrem em qualquer horário até as 24h do último dia do prazo.

Art. 214 Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se: 1) os atos previstos no art. 212, §2º; 2) tutela de urgência.

(Citação, intimação e penhora)

Art. 216 Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

art. 212. moça.

Dos Atos Processuais e do prazo processuais:

De acordo com o Art. 212,do CPC/2015. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Nos termos do Art. 213, do CPC/2015. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

Portanto o Gabarito Letra B

A - Os atos processuais serão realizados em dias úteis, entre as doze e as dezenove horas. ERRADO

das 6 às 20 horas.

B - A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia do prazo. (GABARITO)

C - Nenhum ato processual poderá ser realizado durante as férias forenses. ERRADO

Citações, intimações, penhoras e as tutelas de urgência

D - O peticionamento em autos não eletrônicos não se suspende pela superveniência de férias ou feriados forenses. ERRADO

Como que vc vai peticionar algo se o fórum estiver fechado?

E - Para efeitos forenses, são considerados FERIADOS os sábados, domingos e os dias sem expediente forense.

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