Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Pr...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
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Art. 202 Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6h às 20h.
Art. 213 A prática eletrônica de ato processual pode ocorrem em qualquer horário até as 24h do último dia do prazo.
Art. 214 Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se: 1) os atos previstos no art. 212, §2º; 2) tutela de urgência.
(Citação, intimação e penhora)
Art. 216 Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.
art. 212. moça.
Dos Atos Processuais e do prazo processuais:
De acordo com o Art. 212,do CPC/2015. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
Nos termos do Art. 213, do CPC/2015. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
Portanto o Gabarito Letra B
A - Os atos processuais serão realizados em dias úteis, entre as doze e as dezenove horas. ERRADO
das 6 às 20 horas.
B - A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia do prazo. (GABARITO)
C - Nenhum ato processual poderá ser realizado durante as férias forenses. ERRADO
Citações, intimações, penhoras e as tutelas de urgência
D - O peticionamento em autos não eletrônicos não se suspende pela superveniência de férias ou feriados forenses. ERRADO
Como que vc vai peticionar algo se o fórum estiver fechado?
E - Para efeitos forenses, são considerados FERIADOS os sábados, domingos e os dias sem expediente forense.
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