No dia 07 de agosto de 2021, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa Correta: B
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco importante no combate à violência contra a mulher no Brasil. Introduzida em 2006, ela visa proteger as mulheres de diversas formas de violência, incluindo a violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. A lei tem sido reconhecida internacionalmente, sendo considerada uma das legislações mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
Maria da Penha Maia Fernandes, nome que batiza a lei, é uma mulher brasileira natural do Ceará. Em 1983, ela foi vítima de duas tentativas de assassinato por parte de seu marido. Como resultado dessas agressões, Maria da Penha ficou paraplégica e passou a depender de uma cadeira de rodas para se locomover.
O seu caso tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica e de gênero no Brasil. Após anos de batalha judicial e de mobilização social, o caso de Maria da Penha foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), o que pressionou o governo brasileiro a criar uma legislação mais rigorosa contra a violência doméstica.
A alternativa B é a correta porque descreve claramente a biografia de Maria da Penha, destacando os eventos que a tornaram símbolo da luta pelo fim da violência contra a mulher no Brasil:
"Brasileira natural do Ceará, sofreu duas tentativas de assassinato em 1983, por parte de seu marido. Como resultado, ela ficou paraplégica, necessitando de uma cadeira de rodas para se locomover."
Outras alternativas apresentam histórias de agressão que, embora trágicas e relevantes para a discussão sobre violência contra a mulher, não se referem à Maria da Penha Maia Fernandes.
Portanto, é essencial para os alunos de preparatórios para concursos entenderem a importância da Lei Maria da Penha, a biografia de Maria da Penha e como seu caso específico contribuiu para a criação de uma legislação tão significativa para a proteção das mulheres no Brasil.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Alternativa correta: B
No ano de 1983, Maria da Penha Fernandes, nascida no Ceará, sofreu uma tentativa de homicídio que a deixou paraplégica. O autor do crime foi seu próprio marido e pai de suas três filhas, o professor universitário de economia, Marco Antonio Herredia Viveros. Na época ela tinha 38 anos e suas filhas com idades entre 6 e 2 anos.
Na primeira tentativa de assassinato, Marco Antonio atirou em suas costas enquanto ela ainda dormia, alegando que tinha sido um assalto. Depois do disparo, foi encontrado na cozinha, gritando por socorro. Ele dizia que os ladrões haviam escapado pela janela. Maria da Penha foi hospitalizada e ficou internada durante quatro meses. A cearense voltou para casa paraplégica e teve de ser mantida em regime de isolamento completo.
Na segunda tentativa de homicídio, o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. Ele foi a júri duas vezes, uma em 1991, quando os advogados do réu anularam o julgamento. E outra, em 1996, em que o réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu.
O caso demorou mais de 15 anos para ser definitivamente julgado e acabou sendo denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou a denúncia de um crime de violência doméstica pela primeira vez. Marco Antonio foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu apenas dois anos de prisão. Hoje está em liberdade.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. A história de Maria da Penha pode ser conhecida na biografia que escreveu em 1994, intitulada “Sobrevivi… Posso contar”.
Hoje ela atua junto à Coordenação de Políticas para as Mulheres da prefeitura de Fortaleza e é considerada símbolo contra a violência doméstica e batizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto de 2006.
Fonte: https://www.defensoria.es.def.br/historia-de-maria-da-penha/
que absurdo uma pessoa fazer tudo isso e ficar apenas 2 anos na prisao... deveria ser fuzilado..
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos