Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Pr...

GABARITO LETRA B

A] A sucessão voluntária no curso do processo dependerá do consentimento da parte contrária. ERRADO

Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

B] O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. CERTO

Art. 109 § 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

C] A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado no curso do processo deverá, em até quinze dias, indicar quem assuma o patrocínio da causa. ERRADO

Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.

D] Não poderá o advogado renunciar o mandato que lhe fora outorgado, sem antes comprovar documentalmente que comunicou o mandante com dias de antecedência. ERRADO

Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor

E] A qualquer tempo e após a delegação de poderes pelo alienante ou cedente, o adquirente ou cessionário poderá ingressar em juízo para defender direito próprio ERRADO

Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

  Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

§ 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

§ 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

§ 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.

Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76.

  Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

§ 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo

§ 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

Sucessão Processual: "Sempre que um sujeito que compõe o polo ativo ou passivo é retirado da relação jurídica processual para que um terceiro tome o seu lugar ocorrerá a sucessão processual (NEVES, 2022, p. 138-139)¹"

Substituição Processual/legitimidade extraordinária: A substituição processual é - para a maioria da doutrina - sinônimo de legitimidade extraordinária. É admitido quando "alguém em nome próprio litigue em defesa do interesse de terceiro". (NEVES, 2022, p. 138-139)¹"

Conforme o Art. 109,do CPC/2015. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

§ 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

Gabarito de acordo com o artigo 109,§ 2º,do CPC/2015. O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

§ 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

Gabarito letra B

ADENDO

Sucessão das partes e dos Procuradores

A- Sucessão de Partes (sucessão processual)

1- Conceito: é a substituição dos sujeitos que compõem os polos da demanda ⇒ nada mais é do que a exclusão de uma das partes para ingresso de outra. 

• Poderá ocorrer tanto no polo ativo como no polo passivo, e poderá decorrer de ato entre vivos / voluntária (ex.: alienação da coisa objeto da demanda no curso do processo) ou de causa mortis (ex.: falecimento da parte e sucessão pelos seus herdeiros).

• No processo, somente é lícita a sucessão voluntária nos casos expressos em lei. Ou seja, a regra é ser vedada a sucessão.

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2- Alienação da coisa / direito litigioso:  por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes, como regra geral.

• Contudo, o 3º adquirente poderá requerer seu ingresso no processo, a fim de suceder o alienante; ou requerimento do cessionário.

I- Ingresso por sucessão: adquirente ou cessionário não sucede em juízo o alienante ou cedente sem que o consinta a parte contrária.

• a- Aceitou ? ocorre a saída do réu originário e o ingresso do 3º adquirente = sucessão  processual;

• b- Recusou ?  haverá uma substituição processual, considerando-se que a partir da alienação da coisa litigiosa o réu originário permanecerá no processo em nome próprio defendendo interesse alheio, podendo intervir o 3º como assistente litisconsorcial (esta, independe de anuência).

II- Efeitos da sentença: entre as partes originárias, em todo caso, (a) ou (b), estendem-se ao 3º adquirente.

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3- Sucessão por morte: morte de qualquer das partes = sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o art. 313, §§ 1º e 2º . (suspensão do processo)

• Exceção = ações intransmissíveis, por determinação legal - art. 485, IX. → *ex: a ação de divórcio  ⇒ gera sentença terminativa.

a-  Direito extrapatrimonial - herdeiros sucederão o de cujus, na ação.

b- Direitos patrimoniais - a herança sucederá o de cujus. Quando a herança se torna sujeito no processo, autor ou réu, passa a ser chamada de espólio, que é uma adjetivação da  herança em juízo. (há possibilidade de litisconsórcio com os herdeiros)