(Concurso Milagres/2018) Sobre os pronunciamentos do juiz, ...

A) CORRETA. CPC, Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

B) CORRETA. CPC, Art. 203, § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos  arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

C) CORRETA. CPC, Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

D) INCORRETA. CPC, Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso.

E) CORRETA. CPC, Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.

D) INCORRETA. CPC, Art. 1.001. Dos despachos NÃO cabe recurso. (ATÉ PORQUE DESPACHO NÃO DECIDE NADA)

GABARITO: D

a) CERTO: Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

b) CERTO: Art. 203, § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

c) CERTO: Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

d) ERRADO: Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso.

e) CERTO: Art. 203, § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.

ERRADO: Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso.

Um adendo: Para alguns Autores (Elpídio Donizetti e José Carlos Barbosa Moreira), nada impede que os embargos também sejam opostos contra despachos . É que, apesar de estes pronunciamentos serem desprovidos de conteúdo decisório, é inconcebível que um despacho “viciado” fique sem remédio, de modo a comprometer até a possibilidade prática de cumpri-lo.