A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de açõe...

A alternativa correta é a D - Não contributiva.

Vamos analisar e entender por que essa é a resposta correta e por que as outras opções estão incorretas.

A questão aborda a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993), que estabelece a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo parte integrante da Seguridade Social. A Seguridade Social no Brasil compreende três áreas principais: saúde, previdência social e assistência social.

Segundo a LOAS, a assistência social é uma política pública não contributiva. Isso significa que os benefícios e serviços prestados pela assistência social não dependem de contribuições prévias dos beneficiários. Ao contrário da previdência social, que é contributiva e requer contribuições regulares para que o indivíduo tenha direito aos benefícios, a assistência social é destinada a atender aqueles em situação de vulnerabilidade e risco social, independentemente de terem contribuído para o sistema.

A seguir, vamos justificar cada alternativa:

Alternativa A - Facultativa: Essa opção está incorreta porque a assistência social, conforme definida pela LOAS, é um direito do cidadão e um dever do Estado. Não se trata de uma política facultativa, ou seja, é obrigatória e deve ser garantida aos cidadãos que dela necessitem.

Alternativa B - Contributiva: Essa também está incorreta. Como mencionado, a assistência social é não contributiva. A característica contributiva se refere à previdência social, que requer contribuições regulares dos trabalhadores e empregadores para que haja direito aos benefícios previdenciários.

Alternativa C - Centralizada: Essa opção está incorreta porque a gestão da assistência social no Brasil não é centralizada. A política de assistência social é organizada de forma descentralizada e participativa, envolvendo a colaboração entre União, estados, municípios e organizações da sociedade civil para a implementação e prestação dos serviços e benefícios.

Alternativa D - Não contributiva: Correta. Como mencionado anteriormente, esta é a resposta correta, pois reflete a característica principal da assistência social estabelecida pela LOAS - ser uma política pública não contributiva, destinada a garantir proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social, sem exigir deles contribuições prévias.

Espero que esta explicação tenha clarificado o entendimento sobre a questão e a importância da LOAS na estrutura da Seguridade Social brasileira.

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Resposta: D